Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

MULTIFACTUUM S.R.L., Str. Dragoș Vodă, nr. 81, 610000 Piatra Neamț, Roménia, CUI 43086219. Para qualquer questão sobre os seus dados: [email protected].

Que dados tratamos e porquê

• Dados da encomenda: nome, e-mail, telefone, NIF, morada, dados do prédio e da fatura. Usamo-los para fazer o pedido oficial em seu nome, enviar-lhe o documento e emitir a fatura. Base legal: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Dados de faturação e pagamento: conservamos as faturas pelo prazo exigido pela lei fiscal e contabilística (10 anos). Base legal: obrigação legal (al. c)).
• Comunicações: e-mails e mensagens de WhatsApp trocados consigo, para dar apoio. Base legal: execução do contrato e interesse legítimo.
• Aviso de renovação: um e-mail antes de a certidão expirar. Base legal: interesse legítimo; pode recusar a qualquer momento respondendo ao e-mail.
• Verificação de códigos de acesso: o código que escreve no verificador é enviado ao portal do Registo Predial para validação e não é guardado.
• Medição de visitas e anúncios (Google Analytics e Google Ads): só com o seu consentimento, dado no aviso de cookies. Ver a política de cookies.

Com quem partilhamos

• Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), através do portal predialonline.mj.pt: nome, NIF, morada e dados do prédio, como requerente do pedido.
• Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda): processamento do pagamento. Não recebemos os dados do seu cartão.
• Prestadores de alojamento e e-mail na União Europeia, que tratam os dados apenas por nossa conta.
• Google Ireland Ltd.: estatísticas e medição de anúncios, apenas com consentimento. Pode haver transferência para os EUA ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework.
• Contabilista e autoridades, quando a lei o exija.

Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

Durante quanto tempo

Os dados da encomenda são conservados durante 3 anos após a encomenda (para apoio, renovações e defesa de eventuais reclamações) e as faturas durante 10 anos. Os PDFs das certidões são apagados 12 meses após a entrega.

Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, escrevendo para [email protected]. Pode retirar o consentimento para cookies em qualquer momento, no rodapé do site. Pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo romena (ANSPDCP, www.dataprotection.ro) ou à do seu país (em Portugal, a CNPD, www.cnpd.pt).