O que é a certidão permanente predial
É o acesso pela Internet, em tempo real, a todos os registos em vigor sobre um prédio e aos pedidos de registo que ainda estão pendentes. Em vez de um documento em papel, quem pede a certidão recebe um código de acesso. Com esse código, qualquer pessoa ou entidade consulta a certidão no site do Registo Predial durante 6 meses.
No dia a dia chamam-lhe certidão predial, certidão do registo predial ou certidão da conservatória. É o mesmo documento: a certidão emitida pelo Registo Predial sobre a situação jurídica de um imóvel.
A certidão permanente substitui a certidão em papel para todos os efeitos legais. Quando entrega o código, nenhuma entidade pública ou privada pode exigir-lhe a certidão em papel (artigo 110.º, n.º 5, do Código do Registo Predial).
Que informação mostra
- Descrição do prédio: freguesia e concelho, natureza (urbano ou rústico), composição, área e artigo matricial.
- Proprietários: quem adquiriu o prédio, quando e a que título (compra, herança, doação, partilha).
- Encargos em vigor: hipotecas, penhoras, arrestos, usufrutos, servidões e outros ónus registados. Por isso também lhe chamam certidão de ónus e encargos.
- Pedidos pendentes: registos que já foram pedidos mas ainda não estão concluídos, com o número e a data da apresentação.
Num apartamento ou numa loja, a certidão tem duas partes: a descrição genérica, que é a do prédio inteiro, comum a todas as frações, e a descrição da fração autónoma, com os registos que só a ela dizem respeito.
Para que serve
É pedida em quase todos os atos que envolvem imóveis:
- escritura de compra e venda, doação ou permuta;
- crédito à habitação e transferência de crédito entre bancos;
- contrato-promessa, para confirmar quem vende e o que está registado;
- partilhas por herança ou divórcio;
- arrendamento, para confirmar que o senhorio é o proprietário;
- licenciamentos e pedidos na câmara municipal;
- processos em tribunal e nas Finanças.
Antes de dar um sinal por uma casa, é a forma mais segura de confirmar que quem vende é o dono e que não há hipotecas ou penhoras de que não lhe falaram.
Como se lê uma certidão permanente
A certidão começa pela descrição do prédio e segue com as inscrições, por ordem. Cada inscrição tem um número de apresentação (AP.) e uma data. As mais comuns:
| Na certidão aparece | O que quer dizer |
|---|---|
| Aquisição · Causa: compra | Quem é o proprietário atual (sujeito ativo) e a quem comprou (sujeito passivo) |
| Hipoteca voluntária | O imóvel garante um empréstimo. Indica o banco, o capital e o montante máximo assegurado |
| Penhora | O imóvel foi apreendido num processo de cobrança de dívida. Indica o processo e a quantia |
| Usufruto | Outra pessoa tem o direito de usar o imóvel, mesmo não sendo proprietária |
| Provisório por natureza ou por dúvidas | Registo ainda não definitivo, por exemplo uma compra prometida mas não concluída |
A certidão só mostra o que está em vigor. Uma hipoteca já cancelada não aparece.
Quanto tempo é válida
O código fica ativo durante 6 meses. Durante esse tempo a certidão mostra sempre a situação atual: se entrar um novo pedido de registo sobre o prédio, passa a constar como pendente. Pode ser consultada as vezes que for preciso, por quem tiver o código.
No último mês de validade pode ser renovada por mais 6 meses, com o mesmo código. Veja o guia sobre a validade e a renovação.
Certidão permanente ou informação predial simplificada
| Certidão permanente | Informação simplificada | |
|---|---|---|
| Valor legal de certidão | Sim | Não |
| Aceite em escrituras, bancos e tribunais | Sim | Não |
| Mostra | Todos os registos em vigor, com o texto completo | Proprietários e indicação de hipotecas, penhoras e outros encargos |
| Validade | 6 meses | 1 ano |
| Preço | 39 € | 19 € |
Para um ato formal, peça a certidão permanente. Para confirmar quem é o dono de um imóvel antes de avançar com um negócio, a informação predial simplificada é suficiente.
Como pedir
Precisa do número da descrição e da freguesia, ou do artigo matricial da caderneta predial. O guia como pedir a certidão predial online explica onde encontrar estes dados. Se já os tem, pode pedir a certidão permanente agora.