As diferenças em resumo
| Caderneta predial | Certidão permanente predial | |
|---|---|---|
| Quem emite | Autoridade Tributária (Finanças) | Registo Predial (conservatórias) |
| Para que serve | Impostos: IMI, IMT e valor patrimonial | Provar a propriedade e os encargos |
| Identifica o prédio por | Artigo matricial | Número da descrição |
| Mostra | Titular para efeitos fiscais, áreas, afetação e valor patrimonial tributário | Proprietários, hipotecas, penhoras, usufrutos e pedidos de registo pendentes |
| Quem pode obter | O titular do prédio, no Portal das Finanças | Qualquer pessoa |
| Validade | 12 meses | 6 meses |
O que é a caderneta predial
É o documento das Finanças com os dados do prédio na matriz predial: artigo matricial, localização, áreas, afetação (habitação, comércio, terreno), valor patrimonial tributário e titulares. É com base nela que se calculam o IMI e o IMT.
A caderneta não prova a propriedade. A matriz serve apenas para os impostos: o nome que lá consta pode não ser o do proprietário registado, por exemplo numa herança ainda por partilhar. Também não mostra hipotecas nem penhoras.
O que é a certidão permanente predial
É a certidão do Registo Predial, consultada online com um código de acesso. Mostra quem são os proprietários e todos os encargos registados sobre o imóvel, e tem valor legal perante notários, bancos e tribunais. O guia certidão permanente predial: o que é e para que serve explica o conteúdo em detalhe.
Porque são pedidas as duas
Numa escritura de compra e venda, o notário ou o serviço Casa Pronta confirma duas coisas diferentes: na certidão permanente, que quem vende é o proprietário e que encargos existem; na caderneta, o artigo matricial e o valor patrimonial, que servem para liquidar o IMT e o imposto do selo.
Os dois documentos têm de bater certo. Se a área, o artigo matricial ou a composição do prédio forem diferentes na caderneta e na certidão, é normalmente preciso corrigir a divergência antes da escritura. Vale a pena comparar os dois logo no início do negócio.
Além destes, costumam ser pedidos o certificado energético e os documentos de identificação. O notário ou o banco pode pedir outros, como a licença de utilização.
E a certidão de teor?
A expressão é usada para dois documentos diferentes:
- Certidão de teor do registo predial. É a certidão em papel, emitida ao balcão de uma conservatória, com o conteúdo da descrição e das inscrições do prédio. Para os registos em vigor, a certidão permanente substitui-a para todos os efeitos legais, e nenhuma entidade pode exigir o papel a quem entrega o código. A certidão em papel continua a ser precisa em casos particulares, por exemplo quando são necessários registos antigos que já não estão em vigor.
- Certidão de teor matricial. É emitida pelas Finanças e reproduz o conteúdo do artigo matricial, tal como a caderneta predial. Não tem nada a ver com o Registo Predial.
Só tenho a caderneta. Posso pedir a certidão?
Sim. A caderneta tem o que é preciso para pedir a certidão permanente pelo artigo matricial: a freguesia, com o código de 6 dígitos, a natureza do prédio (urbano ou rústico), o número do artigo e, num apartamento, a letra da fração. A conservatória localiza a descrição a partir destes dados.
Veja como pedir a certidão predial online ou peça já a certidão permanente com os dados da caderneta.