O que é a informação predial simplificada
É o acesso pela Internet, em tempo real, à informação em vigor sobre um prédio descrito no Registo Predial. A informação é extraída automaticamente da ficha informatizada do prédio e consulta-se com um código de acesso, válido durante 1 ano.
É a forma mais rápida e económica de consultar o registo predial de um imóvel. Não tem valor de certidão: serve para se informar, e não para apresentar num notário ou num banco.
O que mostra
- os elementos essenciais da descrição do prédio;
- os titulares do direito de propriedade e de outros direitos, como o usufruto;
- a indicação de existirem ou não hipotecas;
- a indicação de existirem ou não penhoras;
- a indicação de outros ónus, encargos ou factos registados;
- os pedidos de registo pendentes;
- uma cópia não certificada da ficha informatizada do prédio.
Para que serve
- Confirmar quem é o dono antes de fazer uma proposta, dar um sinal ou assinar um contrato-promessa.
- Verificar se o senhorio é mesmo o proprietário antes de arrendar.
- Saber se uma casa, um terreno ou uma loja tem hipotecas ou penhoras.
- Preparar a angariação ou a avaliação de um imóvel, no caso de mediadores e investidores.
Informação simplificada ou certidão permanente
| Informação simplificada | Certidão permanente | |
|---|---|---|
| Valor legal de certidão | Não | Sim |
| Aceite em escrituras, bancos e tribunais | Não | Sim |
| Identificação do prédio | Só pelo número da descrição | Número da descrição, artigo matricial ou livro |
| Validade | 1 ano | 6 meses |
| Preço | 19 € | 39 € |
A informação predial simplificada não substitui a certidão quando a lei a exige. Para uma escritura, um crédito à habitação ou um processo em tribunal, peça a certidão permanente do registo predial.
Que dados são precisos
O distrito, o concelho e a freguesia do imóvel e o número da descrição predial. Num apartamento ou numa loja, também a letra da fração. O número da descrição está na escritura, no contrato de compra e venda ou de crédito e em certidões anteriores.
Como a informação é extraída automaticamente da ficha informatizada, não é possível pedi-la pelo artigo matricial das Finanças nem por uma descrição em livro. Se só tem a caderneta predial, peça a certidão permanente, que aceita o artigo matricial. O guia como pedir a certidão predial online explica onde encontrar cada dado.
Prazo, validade e consulta
Submetemos o pedido no próprio dia útil. Como a informação é extraída automaticamente do registo informatizado, fica normalmente disponível logo a seguir ao pedido, e enviamos-lhe o código por e-mail.
O código é válido durante 1 ano e pode ser usado as vezes que quiser. A consulta faz-se na área de consulta da informação predial simplificada do site Predial Online, e mostra sempre a situação atual do prédio.
Quanto custa
A informação predial simplificada custa 19 €, preço final com IVA incluído. Se não for possível obtê-la com os dados indicados, devolvemos o valor total. Veja os preços.