Quem pode pedir a certidão predial
Qualquer pessoa. O registo predial é público: pode pedir a certidão de qualquer prédio, seja ou não o proprietário, sem justificar o motivo. Não precisa de Chave Móvel Digital, de Cartão de Cidadão nem de certificado digital. Basta o nome, a morada e um e-mail para onde é enviado o código.
É por isso que compradores, mediadores, advogados, herdeiros e inquilinos pedem a certidão de imóveis que não são seus, antes de assinar qualquer contrato.
Que dados são precisos
O Registo Predial não identifica os prédios pela morada. O nome da rua, o número da porta, o lote e o andar não servem para fazer o pedido. Precisa de uma destas três formas de identificação:
| Identificação | O que indicar | Onde encontrar |
|---|---|---|
| Número da descrição (ficha) | Distrito, concelho, freguesia e número da descrição | Escritura, contrato de compra e venda ou de crédito à habitação, certidão anterior |
| Artigo matricial | Freguesia, natureza (urbano ou rústico) e número do artigo | Caderneta predial ou nota de cobrança do IMI |
| Descrição em livro | Número da descrição, livro e folhas | Certidões antigas de prédios descritos antes de 1984 |
Nos documentos, o número da descrição aparece em frases como "descrito na Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o n.º 2098 da freguesia de Alcabideche" ou "Descrição n.º 2098/20010312". O número a indicar é o 2098.
Num apartamento, numa loja ou numa garagem em propriedade horizontal, indique também a letra da fração. Cada fração tem a sua própria certidão: para três frações são precisos três pedidos.
Pedir a certidão permanente, passo a passo
- Escolha o documento. A certidão permanente tem valor legal e é a que notários, bancos e tribunais pedem. Se só quer saber quem é o proprietário, a informação predial simplificada chega.
- Identifique o prédio. Escolha o distrito, o concelho e a freguesia e escreva o número da descrição ou o artigo matricial. Se indicar o número da descrição, verificamos de imediato se o prédio existe no registo informatizado e mostramos as frações registadas, antes de pagar.
- Preencha os seus dados. Nome, e-mail, morada e NIF (ou, se vive fora de Portugal, o número fiscal do seu país). O pedido ao Registo Predial é feito em seu nome.
- Pague online. Cartão, Apple Pay, Google Pay ou MB WAY. A fatura fica disponível na página da encomenda.
- Receba o código. Enviamos-lhe por e-mail o código de acesso, a ligação direta para a consulta e uma cópia em PDF.
Pedir a certidão permanente predial demora cerca de 3 minutos.
Atenção à freguesia
É o erro mais comum. Muitas freguesias foram agregadas em 2013, mas o Registo Predial continua a usar as freguesias antigas em grande parte das descrições. Escolha sempre a freguesia que está escrita no documento de onde copiou o número, mesmo que hoje tenha outro nome.
No pedido por artigo matricial, a freguesia e o artigo têm de ser da mesma época. Quando duas freguesias se juntaram, os artigos foram renumerados: o artigo antigo com a freguesia nova (ou o contrário) pode levar à certidão de outro prédio. Use o código de 6 dígitos e o artigo tal como aparecem na mesma caderneta.
Quanto tempo demora
Submetemos o pedido no próprio dia útil. Pedidos pagos depois das 17h ou ao fim de semana seguem no dia útil seguinte. A conservatória da área do imóvel disponibiliza a certidão, em regra, até 2 dias úteis depois, muitas vezes no próprio dia.
Os pedidos por artigo matricial ou por descrição em livro podem demorar mais, porque a conservatória tem de localizar a descrição ou passar o registo do livro para o sistema informático.
Quanto custa
A certidão permanente custa 39 €, preço final com IVA incluído. O valor cobre a verificação do prédio, o pedido, o acompanhamento e a entrega do código e do PDF. A informação predial simplificada custa 19 €. Veja os preços e o que inclui.
Depois de receber o código
O que tem valor legal é o código de acesso, não o papel. Entregue-o ao notário, ao banco ou à entidade que lhe pediu a certidão: consultam a versão atualizada no site do Registo Predial. Veja como consultar a certidão permanente com o código.
A certidão fica disponível durante 6 meses. Se o negócio demorar mais do que isso, leia o guia sobre a validade e a renovação da certidão permanente.
Pedir ao balcão
A certidão permanente também pode ser pedida presencialmente, em qualquer serviço de registo predial. Para quem não se pode deslocar, vive longe do imóvel ou está no estrangeiro, o pedido online evita a deslocação e a espera.