Perguntas frequentes
Tudo sobre a certidão permanente do registo predial e o nosso serviço.
O que é a certidão permanente do registo predial?
É a versão online da certidão do registo predial. Mostra a descrição do prédio (localização, área, composição, artigo matricial) e todas as inscrições em vigor: proprietários, hipotecas, penhoras, usufrutos, servidões e pedidos de registo pendentes.
Em vez de um papel, recebe um código de acesso. Quem tiver o código consulta a certidão atualizada no site do Registo Predial durante 6 meses.
Para que serve?
É pedida em quase todos os atos sobre imóveis: escrituras de compra e venda, crédito à habitação, partilhas e heranças, arrendamento, licenciamentos na câmara municipal, processos em tribunal e nas Finanças. Notários, bancos e serviços públicos aceitam o código em vez do papel.
Que dados preciso para fazer o pedido?
Uma de três formas de identificação:
- Número da descrição e freguesia, como constam na escritura, no contrato de crédito ou numa certidão anterior (ex.: "descrito sob o n.º 2098/20010312");
- Artigo matricial: freguesia, artigo urbano ou rústico e fração, como na caderneta predial das Finanças;
- Descrição em livro (sistema antigo): número, livro e folhas.
Num apartamento ou loja, indique também a letra da fração.
Quanto tempo demora?
Submetemos o pedido no próprio dia útil (pedidos pagos depois das 17h ou ao fim de semana seguem no dia útil seguinte). A conservatória disponibiliza a certidão, em regra, até 2 dias úteis após o pedido, muitas vezes no próprio dia. Assim que estiver disponível, enviamos-lhe o código e o PDF.
Pedidos por artigo matricial ou descrição em livro podem demorar mais, porque a conservatória tem de localizar a descrição.
Quanto custa?
A certidão permanente custa 39,00 € no total, com IVA incluído. A informação predial simplificada custa 19,00 €. Não há outros custos.
Como recebo a certidão?
Por e-mail: o código de acesso, a ligação direta para a consulta e uma cópia em PDF. O valor legal está no código: pode entregá-lo ao notário, ao banco ou à entidade que o pediu, que consultam a versão sempre atualizada em consultar certidão. O PDF é uma cópia de cortesia.
Quanto tempo é válida?
A certidão permanente fica disponível durante 6 meses e mostra sempre a situação atual do prédio. Pode ser renovada no último mês, mantendo o mesmo código. Enviamos-lhe um aviso antes de expirar.
A informação predial simplificada é válida durante 1 ano.
Qual é a diferença para a informação predial simplificada?
A informação predial simplificada é um resumo das inscrições em vigor (proprietários, hipotecas, penhoras), sem valor de certidão. Serve para confirmar quem é o dono antes de um negócio ou de um arrendamento. Só existe para prédios com descrição informatizada.
Para escrituras, bancos e tribunais, peça a certidão permanente.
Posso pedir a certidão de um prédio que não é meu?
Sim. O registo predial é público: qualquer pessoa pode pedir a certidão de qualquer prédio, sem justificar o motivo.
Não sei o número da descrição. O que faço?
Use o artigo matricial da caderneta predial (disponível no Portal das Finanças para o proprietário) ou da nota de cobrança do IMI. Se não tiver nenhum dos dois, fale connosco por WhatsApp antes de encomendar: dizemos-lhe onde procurar.
A freguesia mudou de nome. Qual escolho?
O Registo Predial mantém as freguesias antigas, anteriores à reorganização de 2013. Escolha a freguesia que consta no documento de onde copiou o número da descrição. A nossa lista inclui as freguesias antigas e as atuais.
No artigo matricial, use o código de 6 dígitos da caderneta.
E se o prédio não for encontrado?
Para pedidos com número da descrição, verificamos o número no registo informatizado antes de pagar. Se depois do pagamento não for possível obter a certidão com os dados indicados, contactamo-lo para os corrigir; se não for possível de todo, devolvemos o valor total.
Que formas de pagamento aceitam?
Cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard, American Express), Apple Pay, Google Pay e MB WAY. O pagamento é processado pela Stripe: não vemos nem guardamos os dados do seu cartão.
Recebo fatura?
Sim, em seu nome ou em nome da sua empresa, com o NIF/NIPC. A fatura fica disponível na página da encomenda.
Quem presta este serviço?
CertidãoPredial.pt é um serviço privado, explorado pela MULTIFACTUUM S.R.L., sem ligação ao IRN. Tratamos do que costuma correr mal: escolher a freguesia certa (incluindo as freguesias antigas), verificar o número antes de pagar, fazer o pedido, acompanhar até o código chegar e enviar-lhe o PDF.
Como posso falar convosco?
Por WhatsApp (+40 722 263 777) ou e-mail ([email protected]), Seg–Sex, 9h–19h (hora de Lisboa). Respondemos em português e inglês.
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