Qual é a validade da certidão permanente predial
| Documento | Validade do código |
|---|---|
| Certidão permanente pedida online ou ao balcão | 6 meses |
| Código entregue gratuitamente no fim de um processo de registo | 3 meses |
| Informação predial simplificada | 1 ano |
Enquanto o código estiver ativo, a certidão mostra a situação do prédio no momento em que é consultada. Uma certidão pedida há 5 meses está tão atualizada como uma pedida hoje. Não é preciso pedir outra só porque passou algum tempo.
Quando se pode renovar
A renovação só pode ser pedida no último mês de validade e enquanto o código ainda estiver ativo. Antes disso, o pedido não é aceite.
- A renovação prolonga a certidão por mais 6 meses.
- Os 6 meses contam a partir da data em que a certidão ia expirar, e não do dia em que renova. Renovar com três semanas de antecedência não faz perder tempo.
- O código de acesso mantém-se. Quem já o tem, como o banco ou o notário, continua a consultar a certidão sem precisar de um código novo.
A renovação pede-se no site Predial Online, do Registo Predial, na área de renovação de acesso, com o código da certidão.
Se a certidão já expirou
No dia em que a validade termina, o código é desativado automaticamente. Uma certidão expirada não pode ser renovada. A única solução é pedir uma nova certidão do mesmo prédio, que vem com um código novo e vale outros 6 meses.
Para o notário ou para o banco, o resultado é o mesmo: a certidão nova mostra a situação atual do prédio. Só tem de lhes dar o novo código.
Pedir uma nova certidão permanente custa 39 €, com IVA incluído. Se tem a certidão antiga, os dados do prédio de que precisa estão lá: freguesia, número da descrição e fração.
Renovar ou pedir uma certidão nova
| Renovação | Nova certidão | |
|---|---|---|
| Quando é possível | Só no último mês de validade | Em qualquer altura |
| Código de acesso | O mesmo | Novo |
| Validade | Mais 6 meses a contar do fim do prazo | 6 meses |
| Informação mostrada | A mesma: os registos em vigor na data da consulta | |
Preciso mesmo de renovar?
Só se ainda vai precisar da certidão depois de o prazo acabar. Os casos mais comuns:
- a escritura foi adiada para depois da data de validade;
- o processo de crédito à habitação ainda está a decorrer no banco;
- as partilhas ou o processo em tribunal prolongaram-se.
Notários e bancos precisam de um código ativo no dia do ato. Se o negócio já está concluído, pode deixar a certidão expirar.
Avisos antes de expirar
O Registo Predial avisa por e-mail quem fez o pedido 30 dias, 7 dias e 1 dia antes do fim da validade.
Quando pede a certidão connosco, enviamos-lhe um aviso antes de a certidão expirar, com uma ligação para pedir uma nova com os mesmos dados, sem voltar a preencher o formulário.